• Dirigir com a CNH de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo
  Tipo de infração: gravíssima
  Penalidade: multa e apreensão do veículo.
  Medida administrativa: recolhimento da carteira de motorista.

• Dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias
  Tipo de infração: gravíssima
  Penalidade: multa
  Medida administrativa: recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo até a apresentação do condutor habilitado.

• Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou qualquer substância entorpecente.
  Tipo de infração: gravíssima
  Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir.
  Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação

• Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir
  Medida administrativa: retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação

• Disputar corridas com espírito de emulação (competição)
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
  Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação de remoção do veículo

• Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
  Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo
  Neste caso, as penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

• Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
  Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

• Em caso de acidentes, deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir
  Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

• Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir
  Medida administrativa: remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil.

Em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais:

• Quando a velocidade for superior à máxima em até 20%:
  Infração: grave
  Penalidade: multa

• Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20%:
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir

Demais vias:

• Quando a velocidade for superior à máxima em até 50%
  Infração: grave
  Penalidade: multa

• Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir
  Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

• Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor … …sem usar os equipamentos de segurança necessários, transportando passageiro sem os equipamentos de segurança necessário, fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; com os faróis apagados; transportando criança menor de sete anos.
  Infração: gravíssima
  Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir
  Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação